Brasil cria estatal espacial Alada para promover uma política aeroespacial nacional

O Governo Brasileiro sancionou a Lei 15.083, de 2025, que cria a Alada, uma estatal voltada para projetos aeroespaciais. A lei, publicada na última sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial.

A Alada é subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para administrar serviços de navegação aérea que antes eram responsabilidade da Infraero. 

Com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, o objetivo da Alada é fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo que o país participe de maneira mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.

Mock-up do VLS, destruído em agosto de 2003: um dos objetivos da Alada será efetuar missões orbitais e suborbitais completas com o desenvolvimento de novos lançadores que empreguem tecnologia brasileira. Firma: Roberto Caiafa

Alada

A subsidiária deverá desempenhar várias funções estratégicas como desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial; pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais; proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área; apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo egGestão e operação de redes de satélites.

Além disso, a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.

Estrutura

Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. 

Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.

A explosão do VLS em Alcântara matou vários técnicos e engenheiros altamente especializados. 22 anos depois, o Brasil continua pagando caro por uma "vaga" em foguetes de outros países, como França, Índia e Estados Unidos. Firma: Roberto Caiafa

A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.

Além disso, a subsidiária poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.

Outro ponto da lei é a possibilidade de o Estado Brasileiro assumir o controle direto da subsidiária. 

Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Essa medida permitiria ao governo ter maior controle sobre os projetos da subsidiária e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.

Em 2018, Infodefensa já noticiava os planos de criação da Alada, informação obtida com exclusividade durante uma visita ao Conida, o Programa Espacial Peruano. Firma: Roberto Caiafa