O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, através da RESOLUÇÃO CDPEB Nº 28, que instituiu um Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos sobre o estabelecimento de governança do Sistema de Satélite de Defesa e Comunicações, que será composto por representantes do Ministério da Defesa; Ministério das Comunicações; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Comando da Aeronáutica; Agência Espacial Brasileira; e Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebrás.
Na prática, esse GT terá como missão estratégica planejar e executar a construção de uma rede de satélites de comunicações e de observação da terra para uso pelas Forças Armadas Brasileiras na defesa dos interesses do País.
Pelos próximos 180 dias, as reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, mediante convocação do representante do órgão coordenador, diretamente ligado a presidência.
Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro um relatório contendo o resultado dos trabalhos realizados pelo colegiado.
Centro Espacial de Alcântara
A criação do GT não foi a única decisão tomada pelo CDPEB na reta final de 2023.
Um segundo Grupo Técnico foi criado com o propósito de elaborar diagnóstico e propor iniciativas interministeriais para a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades do Centro Espacial de Alcântara.
Neste caso, compõem o GT o Ministério da Defesa; Ministério das Comunicações; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Comando da Aeronáutica; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; e Agência Espacial Brasileira.