A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro é um tema que pautou as discussões nesta edição da LAAD Security – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa, que aconteceu no Transamerica Expo Center, em São Paulo.
Os questionamentos giraram, principalmente, em torno da eficácia da presença do Exército em ações urbanas e da perspectiva de se obter resultados em um curto prazo de tempo (a operação tem previsão de terminar em dezembro).
Sobre o Exército, há um equívoco na análise de que a força não possa ser eficiente durante o processo. Quem afirma é o major do Exército Valter Silva Cruz, instrutor-chefe do Centro de Instrução de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (CI Op GLO) do 28º Batalhão de Infantaria Leve em Campinas (SP), onde, no momento, há 400 militares em treinamento para atender a operação em curso. “Houve uma evolução do mal. É necessário, portanto, que haja uma união de forças. Estamos preparados para atender este dever constitucional”.
Cruz, que participou do VII Seminário de Segurança LAAD realizado durante a LAAD Security, ressalta que 3.495 militares já passaram por treinamento em Campinas e operações pontuais como as realizadas nos complexos do Alemão e da Maré, no Rio de Janeiro, ampliaram o conhecimento do Exército em iniciativas do gênero. “O combate seletivo em meio à população é complicado. No Complexo da Maré havia combates com 200, 300 tiros disparados”, afirma o major.
No total, desde que o 28º Batalhão de Infantaria Leve transformou-se em uma unidade de Garantia da Lei e da Ordem, em 2006, foram realizadas 230 operações do gênero até agora. Em Campinas, os militares recebem treinamento especial para intervenções em áreas urbanas e contam, inclusive, como uma favela cenográfica de 400 m² para simulação de situações de captura e enfrentamento.
Palestrante do VII Seminário de Segurança Pública LAAD, a presidente da Comissão de Direito Penal Militar da 40ª subseção da OAB-SP, Larissa Torquetto Teixeira, apresentou nesta quarta (11), projeto de sua autoria para a criação de um conselho composto por advogados voluntários que possam dar assistência e defesa legal de forma gratuita à policiais paulistas que venham a enfrentar algum tipo de questão judicial administrativa decorrente do exercício da função, como processos judiciais ou procedimentos disciplinares. O projeto já conta com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Polícia Militar (CAJ).
Larissa afirma que o projeto é destinado a policiais que não têm condições de arcar com os custos da contratação de um advogado. “Todos os dias, o policial militar se expõe a riscos com o objetivo de defender a população. Os agentes merecem o respeito da sociedade”, acrescenta.
A iniciativa se espelha em um projeto único no país, criado em julho do ano passado no Ceará, pela portaria 865/17, que criou o Conselho de Defesa do Policial em Exercício da Função (CDPEF). Ainda de acordo com Larissa, participar da LAAD Security este ano foi estratégico para apresentar o projeto para as autoridades públicas presentes. “O primeiro passo é tentar uma posição favorável do atual governador do estado, Márcio França, e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho. Estamos confiantes que conseguiremos implantar o projeto”, finaliza.
É consenso entre as mais de 80 marcas que participam da LAAD Security 2018 o potencial do ambiente de negócios desta edição do evento. O diretor da Tak Business Solutions, Mojtaba Tak, empresa que estreia na feira este ano, surpreendeu-se com o volume e a qualidade dos contatos realizados no primeiro dia de evento. “Tivemos mais de 70 visitas, além de reuniões bastante promissoras com potenciais clientes. A decisão de participar este ano do evento foi muito acertada”.
De acordo com o gerente de desenvolvimento de negócios da Motorola Solutions, André Fadel, as empresas que estão na feira, sejam expositoras ou visitantes, estão dispostas a investir cada vez mais em segurança, principalmente quando é aliada a tecnologia. “Na LAAD conseguimos mostrar o que temos de melhor e apresentar conceitos que serão tendência e entrarão futuramente no mercado”, acrescenta o gerente. O principal lançamento da empresa na feira foi o conceito do Centro de Comando e Controle do Futuro, baseado em realidade virtual.
Outro executivo que atesta a eficiência da LAAD Security como pólo gerador de negócios é Marcelo Muniz Costa, representante da Imbel, Indústria de Material Bélico do Brasil. “A feira é uma oportunidade de apresentar os lançamentos e iniciar os negócios. É um evento em que não podemos faltar. Conseguimos contatos comerciais, realizar várias reuniões e iniciar novos negócios”, diz. A empresa lançou uma linha de carabinas 7,62 IA2, mais curtas e de melhor portabilidade.
A LAAD Security 2018 registrou lançamentos de equipamentos e soluções para segurança pública e corporativa, como armamentos, entre metralhadoras e rifles de repetição, pistolas automáticas, granadas de diversas especificações, munição, robôs articulados que desativam bombas, sprays para uso civil, veículos adaptados para controle de multidões, soluções em tecnologia para monitoramento em grandes áreas, como shoppings, estádios e outros espaços que concentram grande número de pessoas, reconhecimento facial, realidade virtual, drones, além de toda classe de equipamentos desenvolvidos exclusivamente para esse mercado.
A intervenção federal no setor de segurança do Rio de Janeiro foi tema do debate sobre a eficácia das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) criadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em comunidades do município há alguns anos. Para o responsável pela implantação do projeto, o ex-secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, a iniciativa foi um sucesso pois restabeleceu a esperança às pessoas que vivem em áreas conflagradas.
“Dizem que as UPPs não deram certo, mas é preciso falar para a sociedade que o que não deu certo foi o Rio de Janeiro e talvez o país”, disparou durante encontro realizado no estande da empresa Condor, uma das expositoras da LAAD Security – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa.
Sobre a intervenção federal, Beltrame afirma que, enquanto existirem territórios dominados pelo crime, não haverá solução. “De um lado está o estado democrático de direito e de outro um estado que é dominado por um déspota (ligado ao tráfico ou à milícias) que manda paralelamente. É necessário um direcionamento estratégico que transforme a cidade repartida em uma, com justiça e segurança”, concluiu.
Ex-secretário nacional de Segurança do governo do presidente Lula, Ricardo Balestreri, elogiou a criação do Ministério da Segurança Pública, pois atende um antigo anseio dos especialistas e agentes do segmento. Ele, no entanto, foi taxativo: “A iniciativa é boa mas o atual governo não precisa ´reinventar a roda`”.
Balestreri, que hoje ocupa a secretaria-chefe do Gabinete de Assuntos Estratégicos do Governo de Goiás, está se referindo ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), implantado durante a sua gestão. “Entre 2008 e 2010, quando o programa estava em vigor, houve um decréscimo na criminalidade em todo o país. A memória curta das pessoas talvez impeça que se enxergue os avanços. Não se pode achar que estamos começando do zero”, afirmou.
Para ele, o ministério deve focar em implementar uma repressão qualificar e promover a aproximação das polícias com a comunidade. “No período do Pronasci havia cidadania. Fortalecemos, por exemplo, os grupos de mães nas comunidades. Todos sabemos que mãe até bandido respeita e isso impactou na diminuição da criminalidade”.