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Orçamento para a Defesa do Brasil em 2023 prioriza a construção naval
A Proposta de Lei Orçamentária para a Defesa do Brasil em 2023 disponibiliza uma dotação total de R$ 124,4 bilhões.
O que aparentemente seria um acréscimo nominal de 4,4% no valor total do orçamento em relação à proposta para 2022 (R$ 119,2 bilhões), é na verdade, uma redução significativa em termos reais, da ordem de 6,7%, se considerarmos a inflação acumulada em 12 meses (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do período de julho/2021 a junho/2022, de 11,89%).
Traduzindo, houve um decréscimo de R$ 9,0 bilhões no valor real do PLOA 2023 para a Defesa brasileira.
O Orçamento Defesa 2023 representa a continuidade de 2022, em sua maior parte. Arte: Infodefensa
Outro problema histórico persiste, a grande concentração de despesas no grupo Pessoal e Encargos Sociais (R$ 94,6 bilhões), que equivale a 78,2% dos recursos no PLOA 2023 para o Ministério da Defesa.
O grupo Outras Despesas Correntes (R$ 14,7 bilhões) corresponde a 12,1% do total de dotações.
O grupo Investimentos (R$ 10,8 bilhões) representa 6,1% do total, sendo esses os recursos para tocar os programas estratégicos das Forças (e um dos grupos que mais sofreram com reduções a cada ano).
Na distribuição orçamentária do Ministério da Defesa do Brasil para 2023, os investimentos estão listados por ordem decrescente dos valores constantes do PLOA 2023, e a construção naval e continuidade nos investimentos alocados a Marinha do Brasil lideram a soma total de recursos.
O início da construção da primeira fragata Tamandaré, no último trimestre de 2022, a continuação da fabricação dos submarinos convencionais, com o primeiro que dá nome a classe, o Riachuelo, já entregue (e o 2º prestes a segui-lo), as obrigações contratuais para a Base Naval de Itaguaí e Estaleiro (ICN), mais a continuidade dos investimentos no Programa Nuclear da Marinha consumem a parte maior desses recursos. E já não era sem tempo, especialmente com relação a Frota de Superfície e Escoltas.
A necessidade de manter operativos navios antigos como a Fragata Constituição, que voltou a disparar um míssil antinavio apos 32 anos, demostra a extrema penúria de meios da Marinha do Brasil em um setor vital da Esquadra, a sua Força de Fragatas com capacidade anti-superfície, anti-submarina e anti-aérea, e que tem como missão proteger a si mesmas e aos outros navios de um Grupo-Tarefa.
O cronograma de entrega dos navios está mantido. Arte: Infodefensa
A Força Aérea vem a seguir, com os recursos para os caças Saab Gripen e transportes militares Embraer KC-390 Millennium dominando a maior parte dos recursos, juntamente com a renovação e ampliação da rede de radares de controle de tráfego aéreo e defesa aérea, agora capazes de operar com IFF (identificação amigo-inimigo) no modo secundário, entre outras tecnologias 100% nacionais. Recursos também estão sendo alocados para o recebimento de uma nova frota de helicópteros H-125 destinados a treinamento, frota essa que será dividida com a Marinha do Brasil.
Os novos helicópteros H125 terão um glass cockpit G500H TXi e VEMD (Vehicle & Engine Multifunction Display) e serão compatíveis com o uso de óculos de visão noturna (NVG). Eles também incluirão diferentes tipos de equipamento de missão, como um guincho e um gancho para que o treinamento dos futuros pilotos seja o mais representativo possível de suas missões, seja na Força Aérea ou na Marinha.
Os simuladores deverão complementar os novos helicópteros no treinamento de pilotos. Foto: Airbus Helicopters
No Exército, os recursos estão direcionados para a Implementação do Projeto Forças Blindadas, que tem como carro chefe a aquisição do Centauro II com canhão de 120mm, o lançamento da licitação para aquisição de obuseiros autopropulsados sobre rodas de 155mm, a definição do setup de atualização e implementação do programa de modernização dos MBT leopard 1A5 BR e o início dos trabalhos de modernização dos 6x6 Cascavel, agora denominados Cascavel NG, além da continuidade nas entregas de 6x6 Guarani, em especial das versões convencionais equipadas com o novo sistema REMAX 4, mais o lançamento de RFP para a licitação da viatura armada com morteiro pesado de 120mm embarcado.
O Sistema de Vigilância e Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) também manteve seu prestigio como um dos principais programas da Força Terrestre, tendo amealhado importantes contratos para os anos fiscais de 2023 e 2024.
O SISFRON é uma complexa rede informacional de sensores e sistemas de Defesa interligados. Imagem: EDS
No Congresso Nacional, os parlamentares expressram preocupação com os seguidos cortes e atrasos nos Programas Estratégicos das Forças, e alertaram para a importância de que seja realizada a recomposição desses recursos nos próximos exercícios fiscais.
